Em decisão da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado ao pagamento dos honorários advocatícios do deputado federal Guilherme Boulos, após perder ação por danos morais movida contra o parlamentar.
A ação foi iniciada por Bolsonaro após Boulos tê-lo apontado publicamente como possível mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018. O pedido do ex-presidente, que já havia sido negado em primeira instância, foi rejeitado também pela instância recursal.
A defesa de Bolsonaro sustentou que as declarações do deputado não estariam amparadas pela imunidade parlamentar, argumentando que essa proteção não se aplica a atos sem conexão com as funções parlamentares ou em casos de uso abusivo. O tribunal, no entanto, entendeu que as falas se inseriam no contexto da atuação política de Boulos.
Com a decisão definitiva, a defesa do deputado requereu o cumprimento da sentença. Bolsonaro deverá arcar com as custas processuais e honorários advocatícios equivalentes a dez por cento do valor da causa.
Caso o pagamento não seja realizado no prazo de quinze dias, poderá ser aplicada multa adicional de dez por cento sobre o valor devido, além de novos honorários no mesmo percentual. O magistrado alertou que, na hipótese de inadimplemento, poderá ser determinada penhora eletrônica por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário.
Com informações da CNN Brasil
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