Pílulas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (6) uma cultura democrática no país para impedir o retorno do autoritarismo. As declarações de Fachin ocorreram durante o encerramento de um evento em comemoração aos 37 anos da promulgação da Constituição de 1988. O presidente afirmou que é preciso sustentar e […]

O Conselho Federal da OAB esteve no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (6/10), para participar da audiência pública para discutir a legalidade da contratação de trabalhadores como autônomos ou por meio de pessoa jurídica — prática conhecida como pejotização. Sob condução do ministro Gilmar Mendes, a iniciativa integra o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE […]

O Supremo Tribunal Federal passou a utilizar o termo “relatora” em seu sistema eletrônico de acompanhamento processual para designar os casos sob responsabilidade de ministras da Corte. A alteração foi implementada após manifestação da associação Elas Pedem Vista, que solicitou a correção da terminologia utilizada nas páginas do tribunal. Em ofício dirigido ao então presidente […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu como acidente de trabalho a queda sofrida por uma motofretista em uma rodovia com presença de óleo na pista. Com a decisão, a trabalhadora terá direito ao recebimento de indenização substitutiva da garantia provisória de emprego, além de R$ 10 mil por […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS)  julgou improcedente ação proposta por uma empresa do setor de biodiesel que contestava a obrigatoriedade de divulgar relatórios determinados pela Lei de Igualdade Salarial. A decisão unânime manteve sentença proferida pela juíza Cássia Ortolan Grazziotin, da Segunda Vara do Trabalho de Passo Fundo. […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou vista dos autos do julgamento que discute a constitucionalidade da Lei 12.830 de 2013, que regula a investigação criminal conduzida por delegados de polícia. Com o pedido, a análise do caso foi suspensa, interrompendo a sessão virtual que terminaria na próxima sexta-feira. Até o momento da […]

A Advocacia-Geral da União obteve duas decisões do Tribunal Regional Federal da Terceira Região que impedem a extensão do reajuste salarial de 28,86% a juízes classistas e a concessão do mesmo percentual a servidores que já receberam a correção por meio de acordo administrativo. As decisões favoráveis à União foram proferidas em processos de execução […]

A Justiça de São Paulo determinou o arquivamento de um inquérito que apurava a atuação de sites de intermediação de apostas em loterias. A investigação havia sido solicitada pela Caixa Econômica Federal para apurar possível exploração de jogos de azar e crimes contra a economia popular. O Ministério Público e a Polícia Civil do Estado […]

Uma joalheria foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 17 mil  a uma vendedora que era impedida de sentar-se e ingerir água durante seu período de trabalho. A decisão foi proferida pela juíza Viviany Aparecida Carreira Moreira Rodrigues, da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho de São Paulo. A magistrada […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá analisar se as provas obtidas por meio de “espelhamento” de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp Web, são lícitas. A decisão, que será tomada sob o rito de recursos repetitivos, servirá como parâmetro para todos os processos semelhantes no país. O caso foi relatado pelo […]