Pílulas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar ameaças feitas nas redes sociais contra o ministro Flávio Dino. A decisão atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), que suspeita que o caso esteja ligado à atuação de “milícias digitais”. AMEAÇAS INTENSIFICADAS As ameaças contra […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para vedar a inclusão automática de empresas de um mesmo grupo econômico na fase de execução de uma condenação trabalhista. A decisão, que encerra uma discussão iniciada em agosto, estabelece novos critérios para a responsabilização de empresas em ações judiciais. NOVO ENTENDIMENTO O relator do caso, […]

A 50ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou a Gol Linhas Aéreas a pagar uma indenização por falha na prestação de serviço em um voo internacional. O juiz Guilherme Pedrosa Lopes reconheceu os transtornos causados aos passageiros e afastou a alegação da companhia aérea de “caso fortuito”. A decisão reforça a responsabilidade das empresas […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, agendou para o dia 23 de outubro o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 55. A pauta coloca em debate a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), um tributo previsto na Constituição Federal desde 1988 que […]

Em uma decisão que amplia a interpretação da Lei de Execução Penal (LEP), o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu o direito de um apenado à remição de pena por seu bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O entendimento abre caminho para que atividades educacionais não expressas […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que o Poder Judiciário não concordará com qualquer proposta de reforma administrativa que resulte em redução da autonomia e da independência da magistratura. “Se quiser pensar em governança, em gestão pública, em transformação digital e em profissionalização do serviço público e, portanto, em uma […]

O Colégio de Presidentes da OAB concluiu na sexta-feira (3/10), em Natal (RN), sua segunda edição da gestão 2025-2027, com a aprovação da Carta de Natal. O documento reúne as principais diretrizes definidas por representantes das 27 seccionais e pela diretoria do Conselho Federal, com foco na defesa das prerrogativas, na valorização da advocacia e […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou definitivamente o processo criminal contra o cantor Vitor Chaves Zapala Pimentel, da dupla Victor & Leo, após o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. A decisão, proferida de forma monocrática pelo ministro Messod Azulay, põe fim a um caso que teve grande repercussão nacional em 2017, quando o […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter o senador Sergio Moro como réu no processo por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A decisão, tomada em plenário virtual, rejeitou um recurso da defesa que buscava reverter a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O CASO E A […]

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) firmou um convênio com o Bradesco que permite que promotores e procuradores contratem empréstimos com desconto direto nos chamados “penduricalhos”. A medida oferece uma alternativa para que os membros da instituição antecipem o recebimento de valores retroativos, reconhecidos em processos administrativos. PAGAMENTOS A negociação está diretamente ligada a […]