A Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) destituiu o poder familiar de um casal adotante e os condenou a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais. A sentença reconheceu o abandono afetivo qualificado, caracterizado por práticas de violência e humilhação, reforçando que a adoção é […]
A União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma prorrogação de 180 dias para a publicação da norma que vai regulamentar o uso de fármacos à base de cannabis no país. O pedido foi formalizado nesta terça-feira, 30, à ministra Regina Helena Costa, relatora do Incidente de […]
