Pílulas

Por Ian Cavalcante – conselheiro federal da OAB e presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral do CFOAB A tokenização imobiliária é, em termos simples, o processo de converter um imóvel – ou direitos sobre ele – em tokens digitais registrados em uma rede blockchain. Cada token funciona como uma fração digital do imóvel, […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reuniram na quarta-feira (1º/10) para discutir medidas de combate a golpes aplicados por falsos advogados. A iniciativa, liderada pelo conselheiro João Paulo Schoucair, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do CNJ, busca fortalecer a segurança no sistema judicial eletrônico […]

A Justiça do Trabalho reconheceu como discriminatória a demissão de uma coordenadora de contas diagnosticada com câncer de mama. A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) determinou a reintegração imediata da funcionária e o pagamento de R$ 30 mil em indenização por danos morais. A decisão, sob relatoria da juíza […]

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a permissão para que os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser possam manter contato telefônico com seu cliente. O pedido da defesa argumenta que a restrição de contato, imposta pela prisão domiciliar de […]

A Justiça do Paraná condenou um homem a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais à sua ex-companheira, após ele gravar e divulgar imagens dela no banheiro da casa do casal. A decisão, proferida pela 1ª Vara Cível do Foro de Pinheiros, acolhe uma ação civil movida pela Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR). […]

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), a urgência do Projeto de Lei 2307/07, que visa classificar a falsificação de bebidas como crime hediondo. A decisão acelera a tramitação da proposta em meio a um aumento alarmante de casos de intoxicação por metanol, uma substância tóxica que tem causado mortes no país. Com a […]

O Superior Tribunal Militar (STM), por maioria, manteve a condenação de um oficial do Exército Brasileiro a seis anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de estelionato contra a Administração Militar. A Corte entendeu que a fraude, que se prolongou por mais de uma década, demonstra dolo específico e justifica a manutenção da pena. […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento da APn 927, que investiga o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), José Gomes Graciosa, e sua ex-esposa, Flávia Lopes Segura Graciosa, pelo crime de lavagem de dinheiro. O processo foi suspenso após o pedido de vista […]

A Band foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 50 mil em indenização por danos morais ao empresário e influenciador Pablo Marçal. A decisão, proferida pelo juiz Paulo Henrique Ribeiro Garcia, da 1ª Vara Cível do Foro de Pinheiros, também exige que a emissora remova do ar reportagens que contenham termos considerados […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, classificou como “injustificável” a sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Benedito Gonçalves. A medida, que resultou no cancelamento do visto americano de Gonçalves, é vista como uma tentativa de retaliação ao sistema judicial brasileiro e reacende o debate sobre a soberania […]