Pílulas

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a permissão para que os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser possam manter contato telefônico com seu cliente. O pedido da defesa argumenta que a restrição de contato, imposta pela prisão domiciliar de […]

A Justiça do Paraná condenou um homem a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais à sua ex-companheira, após ele gravar e divulgar imagens dela no banheiro da casa do casal. A decisão, proferida pela 1ª Vara Cível do Foro de Pinheiros, acolhe uma ação civil movida pela Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR). […]

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), a urgência do Projeto de Lei 2307/07, que visa classificar a falsificação de bebidas como crime hediondo. A decisão acelera a tramitação da proposta em meio a um aumento alarmante de casos de intoxicação por metanol, uma substância tóxica que tem causado mortes no país. Com a […]

O Superior Tribunal Militar (STM), por maioria, manteve a condenação de um oficial do Exército Brasileiro a seis anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de estelionato contra a Administração Militar. A Corte entendeu que a fraude, que se prolongou por mais de uma década, demonstra dolo específico e justifica a manutenção da pena. […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento da APn 927, que investiga o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), José Gomes Graciosa, e sua ex-esposa, Flávia Lopes Segura Graciosa, pelo crime de lavagem de dinheiro. O processo foi suspenso após o pedido de vista […]

A Band foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 50 mil em indenização por danos morais ao empresário e influenciador Pablo Marçal. A decisão, proferida pelo juiz Paulo Henrique Ribeiro Garcia, da 1ª Vara Cível do Foro de Pinheiros, também exige que a emissora remova do ar reportagens que contenham termos considerados […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, classificou como “injustificável” a sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Benedito Gonçalves. A medida, que resultou no cancelamento do visto americano de Gonçalves, é vista como uma tentativa de retaliação ao sistema judicial brasileiro e reacende o debate sobre a soberania […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (1°/10) que sejam enviados à Corte relatórios diários sobre o monitoramento de oito investigados que usam tornozeleira eletrônica. A decisão judicial exige que as secretarias de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Alagoas e Rio de Janeiro forneçam, diariamente, informações detalhadas sobre a […]

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo se manifestou a favor da suspensão imediata do processo de renovação antecipada do contrato de concessão da Enel na região metropolitana da capital. A decisão do órgão de acusação adiciona um novo e importante elemento jurídico à disputa já em curso entre a concessionária e a Prefeitura […]

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, um projeto de lei que regulamenta o regime jurídico das ações de controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto agora segue para o Senado Federal, a menos que haja recurso para análise pelo […]