O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, extinguiu a punibilidade de um grupo de réus denunciados por fraude e dispensa ilegal de licitação em uma acusação decorrente da “ouvidos moucos”, deflagrada em 2017 para apurar supostos desvios de recursos na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A ação policial é a mesma que, […]

O post Ministro do STJ aplica abolitio criminis em favor de réus por fraude à licitação apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *