Pílulas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro receber a visita de um barbeiro em sua casa, onde cumpre prisão domiciliar. O atendimento deverá ser realizado na próxima sexta-feira (10), entre as 9h e as 18h. Bolsonaro será atendido por Charlinston Borges Fernandes, barbeiro pessoal do ex-presidente. Moraes também ressaltou […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento unânime sobre o Tema 1.269, reconhecendo que o interrogatório de adolescente em procedimento de apuração de ato infracional deve ocorrer ao final da instrução processual, conforme estabelece o artigo 400 do Código de Processo Penal. O relator, ministro Rogério Schietti Cruz, destacou que o interrogatório […]

O Congresso Nacional analisa dois projetos de lei que podem elevar a carga tributária de pessoas jurídicas: o PL 1.087 de 2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, e o PL 1.952 de 2019, em discussão no Senado Federal. Caso aprovados, os projetos podem aumentar significativamente os encargos tributários da advocacia, podendo superar quarenta por […]

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Harsco Metals Ltda. por crimes de poluição e destruição ambiental em Volta Redonda, no Sul Fluminense. Segundo a ação apresentada à 2ª Vara Federal do município, as empresas vêm promovendo, há mais de quatro décadas, o descarte irregular de resíduos siderúrgicos às […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu favoravelmente à Companhia Espírito Santense de Saneamento, autorizando o desconto de valores referentes ao plano de saúde no montante a ser pago a ex-funcionário que aderiu ao Plano de Demissão Voluntária. O caso envolveu um operador contratado em 1979 que, ao aderir ao programa de demissão […]

A Corte de Cassação da Itália, terceira e última instância do judiciário italiano, negou o recurso da deputada federal Carla Zambelli, mantendo-a presa em regime fechado enquanto aguarda o processo de extradição. A parlamentar permanece detida na penitenciária feminina de Rebibbia, onde se encontra desde 29 de julho. A defesa buscava reverter decisão anterior da […]

O desembargador Artur Cesar Beretta, vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), defendeu a legalidade dos adicionais de remuneração que magistrados recebem fora do teto constitucional. Em um seminário no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Beretta afirmou que as verbas extras, popularmente conhecidas como “penduricalhos”, não são ilegais e […]

Em um debate sobre os desafios da segurança pública, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como uma resposta “estrutural e de longo prazo“. A proposta, enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em abril, busca modernizar o combate ao crime organizado […]

Em uma decisão que estabelece um importante precedente jurídico, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que consórcios de empresas, embora não possuam personalidade jurídica, podem ser alvo de execução fiscal movida pela Fazenda. Proferida na terça-feira (7/10), a decisão restabelece uma cobrança contra um consórcio formado para a execução de obras […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, foi agraciado com a mais alta honraria concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP): o Colar do Mérito Judiciário. A solenidade, que foi realizada no Palácio da Justiça, celebrou a trajetória de Zanin, dedicada a quase 25 anos na advocacia antes de ingressar na […]