O status de observador de Israel na assembleia parlamentar do Conselho da Europa pode ser suspenso devido à nova lei do país que prevê a pena de morte para palestinos condenados. Petra Bayr, social-democrata austríaca e presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (Pace), afirmou, segundo The Guardian, que não usar a pena de morte era “realmente um requisito” para ter o estatuto de observador no organismo pan-europeu de direitos humanos, que não tem qualquer ligação com a UE.
O estatuto do parlamento israelense “pode ser suspenso até que haja uma decisão [contrária] ou até que fique claro que a lei não entrará em vigor”, disse ela. “Há limites intransponíveis… mesmo uma pena de morte não discriminatória é inaceitável.”
O status de observador no Conselho da Europa é concedido a Estados não membros, permitindo-lhes participar nas atividades da organização sem direito a voto ou influência na formulação de políticas. Canadá, Santa Sé, México, Estados Unidos e Japão fazem parte.
O Knesset detém o estatuto de observador desde 1957 na Assembleia de Estrasburgo, que reúne 46 Estados-Membros para promover a democracia e os direitos humanos na Europa e noutros lugares, e é a organização matriz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
A posição de Israel já estava em questão depois de uma moção assinada por um grupo multipartidário de parlamentares em junho de 2025, que instava as autoridades israelenses a “cumprirem o direito internacional humanitário” em Gaza, fazendo referência à fome, à falta de acesso a cuidados médicos e aos civis sem qualquer lugar seguro para se refugiar.
Pena de morte para palestinos
O Parlamento de Israel aprovou em 30 de março, de forma definitiva, o projeto de lei que estabelece pena de morte para palestinos condenados em tribunais militares por ataques que resultaram em mortes.
Palestinos condenados pelos mesmos crimes em tribunais civis israelenses enfrentam a pena de morte ou prisão perpétua. Judeus israelenses são, na prática, protegidos da pena de morte por uma disposição legal que aplica a lei apenas a homicídios cometidos com a “intenção de negar a existência do Estado de Israel”.
A proposta, promovida pelo ministro de Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, teve seu último e definitivo trâmite aprovado com 62 votos a favor e 8 contra.
O texto tem sido alvo de duras críticas de países europeus e organizações defensoras dos direitos humanos. Organizações de direitos humanos solicitaram ao Supremo Tribunal de Israel a revogação da lei.
Tratado com Israel
A União Europeia (UE) rejeitou nesta terça-feira (22/04) a suspensão do acordo de associação com Israel, em meio a acusações contra o país de crimes de guerra e contra a humanidade. A proposta da Espanha e da Irlanda foi debatida em reunião de ministros das Relações Exteriores realizada em Luxemburgo, mas divergências entre os países membros impediram o avanço da revisão do tratado firmado entre o bloco e Israel, em 2000.
Alemanha e Itália rejeitaram a medida que precisava da unanimidade entre os 27 países da União Europeia para ser aprovada. O ministro alemão Johann Wadephul classificou o rompimento como “inapropriado” e defendeu a continuidade de um “diálogo crítico e construtivo” com Israel, enquanto o chanceler italiano Antonio Tajani afirmou que nenhuma decisão seria adotada na reunião.
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