O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, conhecido como PL (Projeto de Lei) Antifacção será votado em plenário na 3ª feira (18.nov.2025). Motta já tinha informado a data de votação ao Drive, newsletter premium do Poder360, no domingo (16.nov).
A análise do texto relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário da Segurança Pública licenciado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), já foi adiada duas vezes.
Motta afirmou nesta 2ª feira (17.nov) em publicação no X (ex-Twitter) que o projeto é “a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado”.
SEMANA CURTA
As atividades em Brasília devem se concentrar até 4ª feira (19.nov), por causa do feriado da Consciência Negra (20.nov), que esvazia o Congresso.
O texto do PL Antifacção, que originalmente foi mandado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso, já teve 4 versões sob a relatoria do oposicionista Derrite.
O novo texto, estabelece que a PF (Polícia Federal) atue de forma cooperativa com as polícias locais e não mais somente com a autorização do governador do Estado em que as ações estiverem sendo realizadas, como o antigo texto previa.
A 3ª feira (18.nov) é considerada a única janela viável da semana curta para pautas de maior complexidade. O projeto, que endurece regras contra organizações criminosas, ainda enfrenta forte resistência, especialmente do governo.