O rentismo no Brasil não tem limites. Ou, no mínimo, trabalha ardilosamente para operar sem limites. O avanço da tramitação da PEC 65/2023, que amplia a autonomia administrativa, financeira e orçamentária do Banco Central e o dissocia progressivamente do direcionamento estratégico do governo eleito, representa uma investida grave contra a República. Mostra ser uma tentativa de blindar, de forma quase definitiva, o poder monetário no Brasil.
O projeto é objeto de críticas duras do Sindicato dos Funcionários do Banco Central (SINAL), que acertadamente alerta para o risco de ampliação das vulnerabilidades institucionais e de comprometimento do funcionamento técnico do órgão. Mas o sindicato não está sozinho nessa luta, já que está em disputa o comando sobre um dos núcleos decisivos da vida nacional: a moeda, o crédito, a liquidez, a regulação bancária, o sistema de pagamentos e os instrumentos de resposta às crises financeiras. Está em jogo a capacidade do Estado brasileiro de integrar esse núcleo a uma estratégia nacional de desenvolvimento, em vez de se limitar a administrar, com instrumentos amputados, as restrições impostas pelo mercado.
Com o novo desenho institucional previsto pela PEC, o Banco Central passaria a ser entidade de direito público, mas fora da forma clássica de autarquia, submetido a regime próprio, sem subordinação ministerial e com autonomia administrativa, financeira e orçamentária ampliada. Esse arranjo retira do Executivo e do ciclo orçamentário da União um centro estratégico da política econômica. Na prática, o BC se transforma em um poder cada vez mais apartado do Estado que deveria servir. Vira um Estado dentro do Estado.
Como escreveram os economistas Luiz Gonzaga Belluzzo, André Luiz Passos Santos, Nathan Caixeta, Murilo Tambasco e Gabriel Amparo, em parecer sobre a PEC, o centro da questão está na criação de uma institucionalidade paralela, com autonomia orçamentária, financeira e operacional capaz de deslocar poder do governo eleito para uma autoridade monetária menos sujeita aos freios republicanos e mais permeável à lógica do sistema financeiro: “Ao pregar a desvinculação do BC da Administração Pública, a PEC cria um quarto poder dotado de capacidade normativa, legislativa, executória e de sanção sobre a sociedade civil, ferindo a autonomia dos poderes republicanos já constituídos”, afirma o parecer. Eles lembram ainda que, na prática, é a “privatização das funções regulatórias e de intervenção do Banco Central no Sistema Financeiro Nacional, constrangendo a operação da política monetária com o intuito de autofinanciamento operacional e administrativo, além de perverter as relações entre o Banco Central e o Tesouro Nacional”.
Num momento em que o Banco Central é questionado por seu papel na fiscalização do sistema financeiro e, mais do que isso, em que sua política monetária ajuda a levar o país a um impasse, o que se apresenta como solução é uma PEC que o deixa acima dos poderes da República. Em vez de fortalecer os mecanismos de controle, coordenação e responsabilidade pública, a proposta aprofunda o insulamento de uma autoridade que já concentra poder excessivo sobre a vida econômica nacional.
Também é grave que uma mudança dessa magnitude tenha avançado sem diálogo transparente com o corpo técnico de carreira do Banco Central. Os servidores denunciam, com razão, a ausência de consulta, a desconsideração de sua experiência institucional e a anulação do papel de quadros permanentes na discussão sobre a nova arquitetura do órgão. Uma reformulação dessa envergadura, conduzida sem transparência e à margem de quem sustenta tecnicamente a instituição, reforça a percepção de que a PEC 65 não busca aperfeiçoar o Banco Central, mas concentrar poder e reduzir contrapesos internos.
Esse movimento aprofunda uma trajetória antiga. Há décadas, o pensamento neoliberal e o sistema financeiro trabalham para isolar os instrumentos centrais da política econômica do conflito democrático e da vontade expressa nas urnas. A política monetária passou a ser apresentada como território neutro, reservado a especialistas supostamente imunes à sociedade e aos governos eleitos. Mas não há neutralidade na fixação de juros, na gestão da liquidez, na regulação do crédito ou na administração da dívida pública. Cada uma dessas decisões distribui renda, impõe custos, protege interesses e condiciona crescimento, emprego e investimento. A tecnocracia monetária jamais esteve acima da política. Ela sempre fez política, e quase sempre em favor do mesmo bloco de interesses.
A PEC 65 dá forma institucional mais acabada a esse processo de captura. O país já convive com uma estrutura marcada pela hipertrofia dos ganhos financeiros, pelo peso dos juros sobre as contas públicas, pela compressão do investimento e pela limitação do espaço de ação dos governos. Agora se pretende dotar o Banco Central de orçamento próprio, receita própria e maior raio de ação institucional. Chamar isso de modernização é apenas encobrir o seu objetivo real, que é dificultar ainda mais qualquer tentativa de reconduzir a política monetária ao interior de um projeto nacional de desenvolvimento.
O Banco Central precisa de quadros reforçados, modernização tecnológica, capacidade de investimento e estabilidade operacional. Isso é verdadeiro. O governo Lula, inclusive, tomou medidas nessa direção ao autorizar concurso e recompor parte do pessoal da instituição. Mas essas necessidades podem ser enfrentadas por via infraconstitucional, com ajustes legais e administrativos que fortaleçam o órgão sem arrancá-lo da arquitetura republicana do Estado. A PEC usa problemas reais para produzir uma mudança política de outra natureza.
Entre os pontos mais graves está a autonomia orçamentária e financeira tal como vem sendo desenhada. O Banco Central passaria a elaborar seu próprio orçamento, sustentado por receitas próprias e fora do ciclo clássico da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). Na prática, cria-se um orçamento paralelo, com enorme potencial de opacidade e autoperpetuação burocrática. Toda vez que se constrói um centro de poder com musculatura financeira própria, fora dos mecanismos ordinários de supervisão republicana, se enfraquece a capacidade de o Estado se orientar por um projeto comum.
Também se altera, de forma preocupante, a relação entre o Banco Central e o núcleo de coordenação econômica do governo. Em qualquer país sério, política monetária, política fiscal e planejamento não podem operar como ilhas. O Conselho Monetário Nacional existe justamente para articular Fazenda, Planejamento e Banco Central. Com a PEC, o BC tende a projetar um poder relativo superior ao dos próprios ministérios responsáveis pela política econômica. O resultado é previsível: desequilíbrio, fragmentação da direção macroeconômica e enfraquecimento da autoridade do governo.
Aliás, é urgente o debate sobre a reforma do Conselho Monetário Nacional (CMN), que abriga o mesmo formato decisório desde o Plano Real. A democracia avançou, mas a gestão democrática da moeda, do crédito e do orçamento parou no tempo. É preciso ampliar o eixo decisório do CMN, com a participação de empresários, trabalhadores e representantes dos setores econômicos. Isso significa transformar o CMN em um órgão estratégico de planejamento, que vá além do debate monetário e fiscal de curto-prazo. Submetê-lo ao Congresso Nacional e dotá-lo de mecanismos de gestão de preços, estoques reguladores e fundos de estabilização de commodities.
Nenhum projeto nacional de desenvolvimento é compatível com a cisão entre moeda e governo. Um país periférico, desigual e sujeito a vulnerabilidades externas não pode tratar o comando monetário como matéria de laboratório. O desenvolvimento exige coordenação entre juros, crédito, liquidez, política fiscal, investimento público, bancos estatais e planejamento. Como se sabe, quando essa convergência é rompida em nome de uma suposta pureza técnica, prevalece a lógica financeira sobre a lógica produtiva.
Há ainda um problema central na forma como a PEC afeta o corpo funcional do Banco Central. A estabilidade estatutária nas carreiras de Estado assegura que técnicos e especialistas possam exercer funções sensíveis sem se submeter às pressões do mercado ou ao arbítrio das cúpulas administrativas. O enfraquecimento dessas garantias, somado à ampliação do poder discricionário da Diretoria Colegiada sobre contratações e estrutura interna, fortalece menos a instituição do que seus dirigentes ocasionais. É um cheque em branco para ocupantes temporários frequentemente sensíveis ao canto de sereia do mercado financeiro.
O mesmo vale para a ampliação das competências do Banco Central para prover liquidez e operar com maior flexibilidade em matéria de estabilidade financeira. Em economias complexas, a gestão da liquidez, a dívida pública, a regulação bancária e a responsabilidade fiscal se entrelaçam. Separar essas dimensões significa fazer a moeda e o crédito gravitar em torno de uma tecnocracia cada vez mais emancipada do Estado brasileiro e mais sensível às exigências do setor financeiro.
Por isso a PEC 65 deve ser derrotada. O Brasil precisa de um Banco Central tecnicamente qualificado, equipado para os desafios da estabilidade financeira e da inovação tecnológica, mas inserido numa arquitetura republicana, submetido a controles públicos e articulado a um projeto nacional de desenvolvimento. O país não precisa de uma autoridade monetária pairando acima do governo e da soberania popular.
Eis aí o grande debate: a capacidade da Nação de decidir sobre seu destino. Sabendo que é justamente este o sentido da PEC 65, isto é, blindar o rentismo e esvaziar o poder democrático do Estado.
(*) José Dirceu foi ministro-chefe da Casa Civil no primeiro governo Lula (2003-2005), presidente nacional do Partido dos Trabalhadores e deputado federal por São Paulo.
O post PEC 65 – o Banco Central como Estado dentro do Estado apareceu primeiro em Opera Mundi.