Prefeitura do Rio de Janeiro cancela contrato de bar que criticou Israel e EUA

A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta terça-feira (28/04) o cancelamento da inscrição municipal do Bar Partisan, localizado na Lapa, centro da capital fluminense, após uma nova denúncia apresentada pelo vereador Flávio Valle (PSD) à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) da cidade. A Opera Mundi, Thiago Braga Vieira, proprietário do estabelecimento, afirmou que soube do ocorrido pela imprensa.

“É um rito sumário, sem direito a defesa. Não tive notificação da abertura de processo nem prazo para recurso”, disse.

Em nota, a defesa de Thiago manifestou “profunda perplexidade e indignação” diante da determinação da Prefeitura do Rio e afirmou estar preparando medidas judiciais para reverter a decisão, visando garantir a manutenção dos empregos dos funcionários, a subsistência de suas famílias e a sobrevivência do estabelecimento, descrito como “polo cultural e político da Lapa”.

“Tal medida é considerada desproporcional, carente de razoabilidade e eivada de vício de finalidade. O cancelamento do registro é a sanção mais extrema do Direito Administrativo, reservada a casos de reincidência contumaz ou riscos graves à saúde e segurança pública”, afirma a defesa no comunicado.

A defesa de Thiago também sustenta que a penalidade deveria ser reservada a casos de reincidência contumaz ou riscos graves à saúde e segurança pública. “Aplicar a interrupção definitiva das atividades de uma empresa por uma única infração administrativa de natureza interpretativa, e que já foi integralmente sanada após a primeira notificação, configura uma clara sanção política, e não técnica”.

No comunicado, a defesa rebateu qualquer acusação de racismo ou xenofobia. Segundo os advogados, o Partisan jamais realizou controle de nacionalidade na entrada, reiterando que mantém clientes de origem israelense e norte-americana e presta serviços rotineiros para membros da comunidade judaica. “A tentativa de setores políticos de instrumentalizar o aparato estatal para criminalizar o ativismo político é um precedente perigoso”.

Não é a primeira vez que o estabelecimento está na mira de instâncias políticas. No começo de abril, o Partisan também recebeu uma multa no valor de R$ 9.520,00 imposta pelo Procon, a pedido, novamente, do vereador Flávio Valle, por meio da Seop. A medida ocorreu após o bar, que tradicionalmente funciona também como um espaço cultural, além de plenárias, debates e palestras, instalar, no lado de fora, uma placa em inglês dizendo que “cidadãos dos Estados Unidos e de Israel não são bem-vindos”, em um ato de repúdio à agressão militar contra o Irã e ao genocídio em curso na Palestina. 

A autoridade denunciante lidera a chamada “Frente Parlamentar de Combate ao Antissemitismo da Câmara Municipal”, uma iniciativa criada em 2025 composta também por nomes como Marcos Dias (Podemos) e Pedro Duarte (Novo). 

Procurada pela reportagem, a assessoria do vereador Flávio Valle encaminhou o ofício enviado ao secretário municipal de Ordem Pública do Rio, Marcus Belchior, datado em 13 de abril. O texto, que solicita medidas rigorosas contra o Partisan, como a possível cassação do alvará de funcionamento, insiste em acusações que incluem “discriminação por nacionalidade”, “violação do Código de Defesa do Consumidor” e “obstrução à fiscalização”, sem mencionar, em momento algum, as agressões norte-americanas nem mesmo o genocídio em Gaza. 

Inclusive, o vereador Valle corroborou o ofício, afirmando ser um “passo necessário” para “evitar que novos casos ocorram e garantir o respeito à dignidade da pessoa humana”. Sem citar, assim como o documento, a morte de mais de 72 mil pessoas na Palestina.

A Opera Mundi, o presidente da Federação Árabe Palestina do Brasil (FEPAL), Ualid Rabah, denunciou a ilegalidade da decisão “arbitrária e totalitária” tomada pela Prefeitura e criticou a conduta do vereador Valle, ao afirmar que o denunciante, que “nunca deu uma palavra de condenação a Israel pelo maior extermínio de crianças da história humana”, não tem propriedade “moral, intelectual, ética ou política” para tratar de uma manifestação que alega ser antissemitismo.

“É mais do que notória a ideia de que a manifestação referindo-se a cidadãos israelenses se deu no âmbito da agressão ao Irã e no âmbito do genocídio palestino. Isso se insere no contexto da tentativa, por meio de um projeto de lei, da deputada federal pelo PSB de São Paulo, Tabata Amaral, de calar todos aqueles que acusam o sionismo de ser uma ideologia colonial, supremacista — e, neste caso, supremacista judaica, porque é assim que ela se define — que promove um genocídio na Palestina, administrado por um regime de apartheid, que tem um objetivo final de limpeza étnica da Palestina”.

Rabah avaliou que a conduta da Prefeitura tem maior peso, uma vez que se trata de um órgão público. “A atitude é mais grave que a estupidez do vereador Valle, porque ela está agindo em nome de todos os brasileiros e de uma autoridade pública, diferente da posição de um vereador”, concluiu.

Novos ataques ao Partisan 

Após o recebimento da multa do Procon e, agora, do cancelamento da inscrição municipal, o proprietário do bar afirmou que segue sendo alvo de ataques. Em 6 de abril, dois dias após a multa, a Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano publicou um edital exigindo a interdição do estabelecimento, ameaçando com uma multa de R$ 1.271,81 e prisão por desobediência. 

“Foi publicado no dia 6, mas só colaram [o edital] aqui na porta no dia 14. Me acusa de estar funcionando fora do alvará da Pavunão e me ameaça com multa de R$ 1.200 por dia e notícia crime ao MP por desobediência”, disse Vieira a Opera Mundi.

O documento acessado pela reportagem verifica que o órgão acusa o estabelecimento de funcionar como uma “casa de festas/aluguel de espaço para eventos pagos”, enquanto Vieira afirma trabalhar com a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de livraria e promoção de vendas. A nota fiscal do Partisan informa que o local presta “serviço de apoio a ação promocional, concessão de espaço e disponibilização de equipamentos para execução de atividade de promoção de vendas”.

“A CNAE de livraria me permite pequenas apresentações e recitais, e o Partisan é um bar com atrações de entretenimento. Então, o Pavunão pode ceder espaço e equipamento para o Partisan ter atrações e promover aumento em suas vendas, tudo coberto pelos dois alvarás. Eles ignoraram os meus CNAEs para me acusarem de estar fora do alvará”, afirmou.

Já em 22 de abril, Vieira afirmou ter recebido uma conta de água em serviço inexistente ou em uma possível dupla cobrança. “Nosso fornecimento de água é pela Rua da Lapa e a conta vem no nome do proprietário. Mas chegou uma conta em nome da Pavunão, pelo endereço do Partisan. Não existe ligação de água nesse endereço. A conta diz que devo R$ 11 mil em serviço não prestado”, contou, ressaltando que está com os pagamentos em dia.

“O lobby sionista não é uma teoria da conspiração. Além do poder público, as concessionárias de serviços públicos estão sendo envolvidas”, disse.

Diogo Flora, advogado de Vieira, informou a Opera Mundi que a cobrança “parece um equívoco” da concessionária Águas do Rio, que já cobra água do estabelecimento por outro hidrômetro. “Agora, surgiu do nada um novo medidor e esses valores exorbitantes sendo cobrados em duplicidade”.

A defesa acrescentou que está verificando o ocorrido, mas que “o sentimento é de uma série de ações coordenadas no sentido de prejudicar o Bar Partisan e sua vocação política nesse período eleitoral que se aproxima”.

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