Pílulas

O anúncio da aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, ocorrido nesta quinta-feira, gerou uma nova disputa política em Brasília. A escolha de seu substituto será realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deverá ser aprovada pelo Senado Federal. Barroso, que atualmente tem 67 anos, poderia permanecer na Corte […]

A Justiça Federal em Pernambuco suspendeu, pela segunda vez, o edital da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que previa a seleção de 80 estudantes do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) para uma turma de medicina. A decisão, assinada pelo juiz Ubiratan de Couto Maurício, da 9ª Vara, atendeu a um pedido do […]

A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar para impedir que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) aplique sanções a um clube em processo de recuperação judicial. A decisão, proferida pela juíza Andréa Galhardo Palma, da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, reforça o princípio da concursalidade, que exige […]

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de sua Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), decidiu revogar a apreensão do passaporte de uma devedora que responde a 153 processos na Justiça do Trabalho. A decisão, tomada por maioria de 5 votos a 2, considera que a medida coercitiva foi aplicada de forma genérica, […]

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) manteve a condenação de um síndico que divulgou, sem autorização, imagens de um morador em um grupo de WhatsApp do condomínio. O caso teve início quando o morador, em um momento de irritação, danificou um equipamento da área comum. O síndico, ao acessar […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a destituição dos advogados de Filipe Garcia Martins Pereira e Marcelo Costa Câmara. A medida foi tomada sob o entendimento de que houve uma tentativa de atrasar a ação penal em que ambos são réus, junto a outros ex-integrantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que a demissão de um técnico administrativo da São Paulo Transporte S.A. (SPTrans), diagnosticado com transtorno afetivo bipolar, foi discriminatória. A Corte determinou a reintegração do funcionário ao cargo e o pagamento de uma indenização por danos morais […]

Em um gesto de conciliação, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou sua aposentadoria da Corte, trocaram elogios em plenário. O momento marcou o encerramento de uma rixa histórica, que culminou em um intenso bate-boca durante uma sessão em 2018. Barroso, em seu discurso […]

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, um projeto de resolução do Partido Liberal (PL) que visa suspender uma ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa agora segue para votação no plenário da Casa. A ação […]

A Justiça Federal suspendeu o processo de prorrogação antecipada da concessão entre a União e a Enel em São Paulo. A decisão atende a uma ação movida pela Prefeitura de São Paulo, que busca impedir a renovação do contrato da concessionária de energia, responsável pela distribuição na capital, após uma série de falhas no fornecimento […]