Pílulas

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, enviou na quinta-feira (9/10), um ofício ao ministro Luís Roberto Barroso em razão de sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF). Na mensagem, Simonetti transmite, em nome da advocacia brasileira, o reconhecimento da OAB pela atuação do ministro durante sua trajetória na Suprema Corte. “Cada voto e cada […]

Para assegurar às pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista o pleno exercício de seus direitos, é preciso ampliar o conhecimento da sociedade sobre o assunto. Por esse motivo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, em 2025, a segunda edição do Manual de Atendimento a Pessoas do Transtorno do Espectro Autista. A ideia é […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de dez dias para a consulta de uma intimação eletrônica deve ser contado de forma contínua, ou seja, em dias corridos, independentemente de feriados ou dias não úteis. A decisão, baseada na Lei 11.419/2006, reforça a tese de que a intimação é […]

A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou a Prefeitura de São Paulo ao pagamento de multa no valor de R$ 24,8 milhões por descumprir decisão judicial que determinava a garantia do acesso ao aborto legal para mulheres vítimas de estupro. A magistrada […]

O 50º Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), realizado nesta quinta-feira, 9 de outubro, contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Leandro Crispim, que reforçou o diálogo institucional entre o Poder Judiciário e a advocacia goiana. O […]

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a validade das regras da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre a cobrança de uma taxa pelo serviço de segregação e entrega (SSE) de contêineres pelos operadores de terminais portuários. As normas, previstas na Resolução 72/2022 da agência, haviam sido suspensas por determinação do […]

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou hoje (9), durante a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), sua aposentadoria da Corte. O anúncio ocorre poucos dias após transmitir o cargo de presidente da Corte ao ministro Edson Fachin. Com a decisão, Barroso encerrará um ciclo de 12 anos no STF. O então advogado constitucionalista e […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, validar a Medida Provisória 2.226/01. Com a decisão, os ministros declararam legítimo o critério de transcendência utilizado pelo Tribunal Superior do Trabalho para selecionar os casos que serão submetidos à sua análise. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil em […]

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) expediu mandado de prisão contra o médico Wesley Noryuki Murakami, acusado de causar deformidades em pacientes durante procedimentos estéticos realizados em Goiás e no Distrito Federal. O mandado foi emitido pela 8ª Vara Criminal de Goiânia. O médico havia sido condenado no ano passado à pena de 9 […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) aumentou para R$ 40 mil o valor da indenização por danos morais devida a uma vigilante que foi impedida de utilizar o banheiro durante seu expediente. A decisão foi proferida pela 8ª Turma da corte, que considerou ter a trabalhadora sido submetida a condições degradantes, após […]