Pílulas

Poucas discussões têm se repetido com tanta frequência na agenda política do país neste século quanto a da reforma administrativa, que, entra governo, sai governo, volta aos holofotes, para sumir em seguida. Emergiu na primeira passagem de Lula pelo Palácio do Planalto, vingou timidamente com Dilma Rousseff, foi aventada por Michel Temer e chegou a […]

Publicações com termos racistas em redes sociais ultrapassam os limites da liberdade de expressão e violam a honra subjetiva das vítimas. Foi com base nesse entendimento que a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em decisão unânime, acolheu o recurso de dois guardas municipais e condenou um comerciante que os ofendeu […]

A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a sentença que condenou uma empresa de transporte a indenizar e pagar pensão aos pais de um trabalhador que morreu em um acidente de trânsito durante o exercício de suas atividades profissionais. Conforme registrado nos autos do processo, o empregado atuava como […]

A Justiça de São Paulo proibiu a comunicadora e professora Cíntia Chagas de divulgar informações relacionadas ao processo de violência doméstica que a envolve com o ex-marido, o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP). A decisão, proferida pela juíza Carla Santos Balestreri, do Foro Central Criminal da Barra Funda, manteve as medidas cautelares após manifestação favorável […]

A Polícia Civil de São Paulo confirmou nesta quinta-feira (9) que o advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco, encontrado morto em Higienópolis, no Centro da capital, faleceu em decorrência de traumatismo craniano. O laudo preliminar aponta que a lesão foi causada pela queda após um soco desferido por Lucas Brás dos Santos, de 27 anos, preso […]

Uma decisão proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Santo André (SP) condenou uma empresa a pagar indenização a um trabalhador vítima de humilhações e ofensas xenofóbicas por parte de seu empregador. A sentença, que fixou a indenização em R$ 5 mil por dano moral, ainda cabe recurso. De acordo com o processo, em uma […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente a ação popular que questionava a doação de equipamentos de proteção individual (EPIs) pelo Distrito Federal ao município de Corrente (PI) em 2020. Por maioria de votos, os ministros inocentaram o governador do DF, Ibaneis Rocha, o ex-secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a condenação de um casal por exploração de trabalho doméstico análogo à escravidão, disfarçado de “filha de criação”. A decisão reconhece que a mulher, levada do interior para Salvador ainda criança, atuava como empregada doméstica desde a infância e não teve as mesmas […]

Em um novo e dramático capítulo de seu processo de recuperação judicial, a Oi comunicou nesta quarta-feira, 8, por meio de fato relevante, o afastamento de sua alta administração por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A medida, segundo a operadora, decorre de um despacho da juíza Simone Gastesi Chevrand, da […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, duas leis do Estado do Pará que garantem a realização de provas de concursos públicos e vestibulares após as 18h de sábado. O objetivo é assegurar o direito à liberdade religiosa de candidatos que guardam o sábado como dia sagrado de descanso e adoração. A […]